Menções Legais

Em conformidade com as disposições da legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 24/96 de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), disponibilizamos aos utilizadores e visitantes do site da Escola de Condução Palmeira as presentes menções legais.

Editor do Site

Nome da empresa: Escola de Condução Palmeira
Forma jurídica: Sociedade por Quotas
Capital social: € 450.000,00
Morada da sede social: Rua das Austrálias, N 528, 1 Esqd 4450 Matosinhos, Porto, Portugal
Número de telefone: +351 XXX XXX XXX
Endereço de e-mail: contacto@escolapalmeira.com
Número de identificação fiscal (NIF): [Número NIF]
Responsável pela publicação: Direção da Escola de Condução Palmeira

Autoridade Reguladora

A Escola de Condução Palmeira exerce a sua atividade em conformidade com a legislação portuguesa relativa às escolas de condução, sob a supervisão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.), a autoridade nacional portuguesa responsável pela regulamentação e supervisão das escolas de condução.

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Litígios e Direito Aplicável

As presentes menções legais são regidas pelo direito português. Em caso de litígio, os tribunais portugueses serão os únicos competentes.

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Última atualização: 3 de abril de 2023